Audiência

Data Inicio: 12/05/2023
Data Fim: 12/06/2023

Edital de Audiência Pública n.º 03/2023 - Orientação Técnica OCPC 07 (R1) – Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Orientação Técnica OCPC 07 (R1).

A atualização da Orientação Técnica OCPC nº 07 está inserida no contexto do plano de trabalho do CPC de revisar todos os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações que não tem correspondência direta com um documento emitido pelo IASB.

Como mencionado, a Orientação Técnica OCPC nº 07 não tem correspondência direta com uma norma emitida pelo IASB, por consequência, não vinha sendo objeto de atualizações conforme aquelas verificadas nos documentos do CPC que guardam correspondência direta com alguma norma emitida pelo IASB. Em razão disso, constatou-se a necessidade de se realizar na OCPC 07 algumas correções de redação e referência, a fim de ajustá-la a atualizações posteriores a sua emissão e atualmente observadas nos documentos emitidos pelo CPC.

Portanto, a Minuta de Orientação Técnica OCPC nº 07 (R1) que se submete à Audiência Pública traz apenas ajustes de redação e de referências em razão de atualizações ocorridas em outros Pronunciamentos Técnicos do CPC que tem correspondência com as normas emitidas pelo IASB, não contemplando qualquer alteração de mérito na norma original.

O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital de audiência gostariam de receber comentários em relação as alterações propostas.  

O prazo da presente Audiência é de 31 dias.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta de Revisão da Orientação Técnica OCPC 07 (R1), solicitando que as sugestões e comentários a ela relativos sejam enviados até 12 de junho de 2023 ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0323@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da Audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.

A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)