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13ª Reunião do CBPS realizada em 09 de novembro de 2023.

Formalizada a indicação de Danilo Gregório, Gerente de Relações Institucionais do IBGC, como representante do Instituto no CBPS, em substituição a Valéria Café.

Normas S1 e S2 do ISSB – O Guia de Implementação está sendo traduzido pelo IBRACON e a previsão é de que esteja concluído no mês de janeiro do próximo ano, quando todo o conjunto será submetido á aprovação para disponibilizar em audiência pública.

Foram amplamente comentadas as Resoluções CVM 193/2023 e CFC n.º 1.710/2023, que tratam da adoção das normas S1 e S2, em caráter voluntário a partir de 2024 e mandatório a partir de 2026. A Resolução CVM 193/2023 está diponível no idioma inglês, no portal da CVM. Apresentada sugestão no sentido de promover reunião com a participapção do CFC e Ibracon para discutir questões relacionadas à Resolução CFC 1.710.

Grupos Técnicos Setoriais – Os coordenadores dos GTs setoriais comentaram sobre o status dos trabalhos dos respectivos grupos: Energia Elétrica e Saneamento (Edilson Paulo); Saúde (Roberto Gonzales), Seguros (Ryuichi P. Yamakawa.) e Educação (por Eduardo Flores, já que Fernando Murcia não pode participar). Eduardo Flores observou que ao término dos trabalhos dos grupos, será feita a divulgação dos desafios e oportunidades, considerando os critérios do SASB. Foi ratificada, pelo CBPS, a criação do Fórum Educacional que incorporará várias outras entidades e profissionais para trabalhar a capacitação relativa aos assuntos da sustentabilidade e às normas IFRS S.

OCPC 10 – Orientação Técnica – Créditos de Descarbonização – A audiência pública, encerrada no dia 28 de outubro, resultou em aproximadamente 26 cartas-comentário, que estão sendo analisadas, com feedback previsto para o final do mês de novembro. Os tópicos da orientação foram convertidos em perguntas, o que contribuiu para estruturar os trabalhos de avaliação.

Projeto de Lei (PL) nº 412, de 2022 que trata da regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), obteve aprovação unâmime da Comissão de Meio Ambiente e seguiu para votação na Câmara dos Deputados, antes de se tornar lei. Esse primeiro passo oferece uma visão inicial das perspectiva do mercado de carbono brasileiro.

Proposta do Ministério da Fazenda para a Taxonomia Sustentável Brasileira – a carta-comentário, como contribuição do CBPS, foi encaminhada ao Ministério da Fazenda no dia 19 de outubro.

A Vice-Coordenadora Vania Borgerth, apresentou a atualização da Coordenação de Relações Internacionais e dentre as atividades de sua agenda destacou a reunião do SSAF, realizada no dia 23 de outubro, em Frankfurt, em que foram discutidos os temas: a) Agenda do ISSB; b) Taxonomia; c) Revisão das Normas do SASB, Apoio à implantação e d) Capacity Building. a) Agenda ISSB - Biodiversidade, Direitos Humanos, Capital Social e Interconectividade. Vania apresentou o resumo dos eventos que participou no período e destacou a sua agenda futura. As informações, em seu detalhamento, encontram-se disponíveis nos arquivos do CBPS.

Endosso do CBPS e das entidades ao documento do ISSB para a COP 28 - Aprovado, pelo CBPS, o apoio à defesa da linha de base climática global do ISSB na COP28 e foi pedido às entidades participantes do CBPS que também enviem o seu apoio.

Apresentação do tema Políticas sobre a Mudança do Clima, pelo Diretor da Secretaria da Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Andrade. Foi ratificada a colaboração mútua entre o CBPS e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, principalmente relativa à capacitação.

O Coordenador de Relações Internacionais, Haroldo Levy Neto informou que está concluindo o relatório do XX Seminário Internacional FACPCS e que o material e os vídeos relativos ao evento encontram-se disponíveis no site https://www.facpcs.org.br/FACPCS Ratificou a necessidade da participação efetiva dos integrantes do Grupo de Comunicação FACPCS para o fortalecimento da divulgação das atividades do CPC e CBPS.