Edital de Audiência Pública n.º 01/2024 - Pronunciamento Técnico CBPS 01 REQUISITOS GERAIS PARA DIVULGAÇÃO DE INORMAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE

O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico CBPS 01.

A minuta de Pronunciamento está alinhada com o documento IFRS S1 General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information emitido em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

O objetivo do Pronunciamento é estabelecer requerimentos gerais sobre divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que sejam úteis para usuários de relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos para a entidade.

Ademais, dispõe sobre como a entidade deve preparar e relatar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e estabelece requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações, para que essas sejam úteis aos usuários na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos à entidade.

Particularmente sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, uma entidade é obrigada a fornecer divulgações sobre:

• os processos, controles e procedimentos de governança utilizados para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;
• a sua estratégia para gerenciá-los;
• os processos que a entidade utiliza para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los; e
• o seu desempenho, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas que a entidade tenha definido ou seja obrigada a cumprir por lei ou regulamento.

O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade(CBPS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC0, que subscrevem este edital de audiência, gostariam de receber comentários em relação as alterações propostas.  

O prazo da presente Audiência é de 60 dias.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento Técnico CBPS 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade  solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 13 de junho de 2024, ao Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), por meio do endereço eletrônico cbps@facpcs.org.br e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), preferencialmente por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da Audiência pública, na rede mundial de computadores.

A minuta está disponível para os interessados na página do CBPS (https://www.facpcs.org.br/CBPS) e na do CFC (http://www.cfc.org.br) na rede mundial de computadores.
 

• 175_CBPS_1_Final.pdf