Edital de Audiência Pública n.º 02/2024 Pronunciamento Técnico CBPS 02 DIVULGAÇÕES RELACIONADAS AO CLIMA

O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico CBPS 02.
A minuta de Pronunciamento está alinhada com o documento IFRS S2 - Climate-related Disclosures emitido em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
O documento agrega as recomendações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) e incorpora requisitos de divulgação baseados no setor, derivados de Normas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB). A minuta prevê exigências de divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima e que sejam úteis para usuários, no que concerne a relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões referentes ao fornecimento de recursos para organização, englobando aspectos de:
• riscos físicos;
• riscos de transição;
• oportunidades disponíveis para a organização.
A minuta prevê exigências de divulgações que permitam aos usuários de relatórios financeiros de propósito geral entenderem especificamente sobre os seguintes fatores concernentes a riscos e oportunidades relacionados ao clima:
• os processos, controles e procedimentos de governança que a organização usa para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;
• a estratégia da entidade para sua gestão;
• os processos que a entidade usa para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los, incluindo se e como esses processos são integrados e informam o processo geral de gestão de riscos da entidade; e
• o desempenho da entidade, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas definidas sobre o clima e que devam ser cumpridas por lei ou regulamento.
O CBPS e os órgãos reguladores que subscrevem este edital gostariam de receber comentários sobre a minuta ora proposta e submetidas à Consulta Pública.
O prazo da presente Audiência é de 60 dias (prorrogado por mais 30 dias).
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 11 de julho de 2024, ao Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), por meio do endereço eletrônico cbps@facpcs.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0324@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da Audiência pública, na rede mundial de computadores.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.
Comitê de Brasileiro de Pronunciamentos Sustentabilidade (CBPS)
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Link para a minuta: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2024/04/CBPS_2_Final_comGuia.docx
 

Comitê de Brasileiro de Pronunciamentos Sustentabilidade (CBPS)

Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

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