12ª Reunião do CBPS realizada em 10 de outubro de 2023
Aprovada a Ata da 11ª reunião do CBPS realizada no dia 31 de agosto de 2023.
Apresentados os aspectos analisados pelo GTT ISSB relativos à tradução das Normas S1 e S2 do ISSB, com vistas à aprovação para Consulta Pública. Foi discutida a importância de disponibilizar em audiência a tradução do industry-based guidance e basis for conclusions para fins do devido processo. O CBPS considerou algumas possibilidades para viabilizar a referida tradução com o objetivo de disponibilizar em audiência pública o conjunto completo.
Os coordenadores dos Grupos Técnicos Setoriais Saúde, Instrumentos Financeiros, Elétrica, Saneamento e Seguros, atualizaram as informações dos respectivos grupos e enfatizaram o avanço dos temas. O representante da Fipecafi, Fernando Murcia, apresentou a agenda da reunião a ser realizada com GT Educacional.
OCPC 10 – Orientação Técnica – Créditos de Descarbonização – Em Audiência Pública Prazo: 20 de outubro.
O Projeto de Lei (PL) nº 412, de 2022 que trata da regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), em sua fase final, seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados. Foi excluído do texto a passagem que dizia que os créditos de carbono eram ativos financieros, ficando, portanto, coerente à redação da OCPC 10.
Proposta do Ministério da Fazenda para a Taxonomia Sustentável Brasileira – consulta pública até o dia 20 de outubro. A carta contendo as contribuições do CBPS em relação à Audiência Pública do Plano de Ação para a Taxonomia Sustentável tem como foco: a importância dos Relatórios de Sustentabilidade no monitoramento das ações relativas à taxonomia e consideração dos aspectos contábeis no desenvolvimento das medidas elencadas no Plano de Ação.
O representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), Luiz Eduardo Botelho Pires, apresentou a entidade e destacou o lançamento da Rede de Sustentabilidade para fomentar a agenda ESG no Mercado de Capitais, que tem como objetivo abrigar discussões sobre as tendências globais relacionadas ao tema.
Agenda Internacional/Atualização ISSB - A Vice Coordenadora de Relações Internacionais, Vania Borgerth, elencou as atividades às quais participou no período, promovidas por organismos nacionais e internacionais, reportando importantes decisões e recomendações decorrentes dos temas relacionados à sustentabilidade. Em agenda futura, destacou os eventos promovidos pelo ISAR, ISSB, Capacitty Building Framework, IAASB, ANPCONT e IESBA.
O Coordenador de Relações Institucionais, Haroldo Levy Neto, transmitiu informações relativas à comunicação, destacou a realização do XX Seminário Internacional FACCPS, nos dias 4 e 5 de outubro e agradeceu a todos que colaboraram para o sucesso do evento. Ressaltou a expressiva participação de representantes de organismos internacionais nos paíneis apresentados. Todo o material alusivo ao evento está sendo disponibilizado no site da Facpcs.
